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5083667-23.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083667-23.2026.8.21.0001/RS AUTOR: CAMILA DA ROSA CAMARATTA ADVOGADO(A): FERNANDO MANUEL URBANO DINIZ (OAB RS020061) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração da ré, pois tempestivos evento 42, EMBDECL1. Considerando a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos mesmos, a parte autora para fins do disposto no art. 1.023,§2° do CPC. Com a resposta, ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para decisão.
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