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5082238-78.2020.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082238-78.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VALTER CLAUDINO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALIPIO JOSE MATTJE (OAB SC009501) ADVOGADO(A): ROGERIO DE MOURA FERRO (OAB SC034926) ADVOGADO(A): MARIANA NARLOCH LENKAITIS (OAB SC032163) ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de precatório, fica intimada a parte exequente para juntar ao processo os documentos necessários, de forma CATEGORIZADA, NOMINADA E INDIVIDUAL, ainda que no mesmo evento, nos termos da Resolução GP/TJSC n. 09 de 26 de fevereiro de 2021 e Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB: 1) Íntegra da sentença da fase de conhecimento (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados) ou título executivo extrajudicial; 2) Íntegra de eventuais acórdãos/decisões monocráticas de todos os recursos (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados); 3) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento..
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