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5080874-14.2020.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl no AgInt no REsp 2259607/RJ (2025/0488250-8) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS ADVOGADOS:JOÃO PAULO TOVAR DE OLIVEIRA - RJ208404 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 ISABELLA PECLAT DE SÁ - RJ227428 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - DF021445 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL INTERESSADO:MARCELO MIRANDA BITTENCOURT ADVOGADO:LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 TERCEIRO INTERESSADO:AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TERCEIRO INTERESSADO:MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI ADVOGADO:CAMILA CARDOSO BARRETO - RJ174109 TERCEIRO INTERESSADO:MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT TERCEIRO INTERESSADO:MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO:MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS:MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 22/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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