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Publicações do processo
5080270-40.2025.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080270-40.2025.4.04.7100/RSAUTOR: MIRIAM CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTINA BAUMGARTEN CACERES (OAB RS037684) SENTENÇA , resolvo o mérito do processo, julgando 25/04/2019 a 09/07/2025; b) transformar o atual benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição da parte autora (NB 42/234.725.098-6) em aposentadoria especial com DER/DIB em 09/07/2025 e RMI a calcular, caso lhe for mais vantajoso, cujas parcelas serão cessadas se houver continuidade ou retomada do exercício de atividade sujeita a agentes nocivos; (...) 4. Destarte, dou provimento aos embargos de declaração das partes na forma acima referida. Uma vez que a demandante requereu o benefício mais vantajoso sem explicitar o interesse na aposentadoria especial, fica relegada a escolha do benefício (manutenção da aposentadoria atual ou a sua transformação em aposentadoria especial) à fase de cumprimento da sentença. Publique-se e intimem-se.
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