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5078312-85.2025.8.24.0000

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Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5078312-85.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: OLIVO S/A INDUSTRIA DE COMPONENTES E PECAS PARA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: ZINCOELETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: OLIVO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: OLIVO S/A PRODUTOS ELETRICOS ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: OLIVO S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E ELETROFERRAGENS ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: OLIVO S/A INDUSTRIA DE GUINDASTES ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) AGRAVADO: TRANSPORTES SUL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) INTERESSADO: INDUSTRIAL E COMERCIAL GUARULHOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE FERNANDES INTERESSADO: BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN INTERESSADO: CARDAN SISTEMAS DE TRANSMISSAO E FREIOS LTDA ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO(A): Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres INTERESSADO: BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE ADVOGADO(A): CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO INTERESSADO: HIDRAMAVE COMERCIO DE PROD HIDRAULICOS E VEDACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANO SCARPETTA INTERESSADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA INTERESSADO: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO GONCHO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP INTERESSADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN INTERESSADO: OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARVEDI METALFER DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA INTERESSADO: DANIELLE DA ROSA ELIAS ADVOGADO(A): DANIELLE DA ROSA ELIAS INTERESSADO: SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: H. SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: ASPOCK DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI INTERESSADO: FORTE OESTE SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A): VIVIANE JOPEK MILKIEWICZ INTERESSADO: COMERCIO DE FERROS SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A): JOSIANI SANTOS DOS REIS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARLON SILVANO VIEIRA INTERESSADO: L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A ADVOGADO(A): DIEGO GOMES DUMMER INTERESSADO: NACIONAL TUBOS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FREIRE LOPES INTERESSADO: RVM SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A ADVOGADO(A): RENATO CAVALLI TCHALIAN INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: NODRAK METAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FELISBERTO INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FRANCISCO CORREA DE CAMARGO ADVOGADO(A): GABRIEL ABRAO FILHO INTERESSADO: MACDERMID ENTHONE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: INGA PNEUS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN SCHOLL INTERESSADO: TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: TTSCD SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ INTERESSADO: SCHULZ S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO COELHO LOPES ADVOGADO(A): BIANCA GULMINIE JOSUE INTERESSADO: L ARCA CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO(A): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães INTERESSADO: ACOS F SACCHELLI LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIELA GERMANI INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL INTERESSADO: BANCRED FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES INTERESSADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI INTERESSADO: FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA ADVOGADO(A): JOSIANI SANTOS DOS REIS INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): PAULA DE LARA E SILVA ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON ANASTACIO FILHO INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS INTERESSADO: BEL EXPORT HIDRODINAMICA INDUSTRIA DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A): LETICIA FELISBINO ADVOGADO(A): EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS INTERESSADO: SOLUTIONS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA MULLER ADVOGADO(A): VERÔNICA DE BASTIANI TODERO INTERESSADO: PREMIUM RECEBIVEIS MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA ADVOGADO(A): MOZART GOMES DE LIMA NETO INTERESSADO: BANFITA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES INTERESSADO: FORT EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO HAUPT INTERESSADO: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA ALVES INTERESSADO: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DE SOUZA INTERESSADO: ARCO FORJADO EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO EVANGELISTA MARQUES INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GUERRERO INTERESSADO: IBERO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTS RODOVIÁRIOS S.A. E OUTRAS ADVOGADO(A): CRISTIANO ANTUNES RECH INTERESSADO: TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.

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