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Publicações do processo
5078139-31.2021.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares desta Câmara, o Desembargador Artur Jenichen Filho integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC. Apelação / Remessa Necessária Nº 5078139-31.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE AGUIAR BUERGER (OAB SC070068) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Apelação / Remessa Necessária Nº 5078139-31.2021.8.24.0023/SC APELANTE: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE AGUIAR BUERGER (OAB SC070068) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) DESPACHO/DECISÃO Vem aos autos o advogado da parte apelante requerer a retirada do processo de pauta de sessão virtual e sua consequente inclusão em pauta de sessão presencial (evento 53, PEDRETPAUTA1). À vista disso, determino a retirada do feito da pauta de julgamento da sessão virtual do dia 22/9/2026, e sua inclusão na pauta da primeira sessão física disponível, que se realizará em 29/9/2026.
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