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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5078027-57.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50780275720248240023/SC)RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: MATHEUS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS (OAB PR071909) APELADO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FERRAZ HUNING (OAB SC066570) ADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTO NATALINO (OAB SC048738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 10/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 10/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5078027-57.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: MATHEUS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS (OAB PR071909) APELADO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FERRAZ HUNING (OAB SC066570) ADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTO NATALINO (OAB SC048738) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 21 de agosto de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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