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5077696-76.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5077696-76.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COR DE ROSA MODA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL WILLIAN SCHMIDT (OAB SC049450) AGRAVANTE: CHARLENE DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL WILLIAN SCHMIDT (OAB SC049450) DESPACHO/DECISÃO Não atendido o comando do evento 5, DESPADEC1, EP2G, de forma integral e tampouco apresentada justificativa suficiente para tanto, o benefício da gratuidade da justiça é indeferido para fins deste recurso. I-se as Agravantes para que comprovem o recohimento da taxa recursal, em 5 dias, sob pena de deserção.
Intimação
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5077696-76.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COR DE ROSA MODA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL WILLIAN SCHMIDT (OAB SC049450) AGRAVANTE: CHARLENE DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL WILLIAN SCHMIDT (OAB SC049450) DESPACHO/DECISÃO Os elementos que coligidos aos autos de origem são insuficientes e o deferimento da gratuidade da justiça em primeira instância não vincula esta Corte de Justiça, para fins de recebimento do presente reclamo. Para permitir a análise do beneplácito neste âmbito recursal, determino a apresentação: a) pela pessoa jurídica Recorrente: - último balanço e balancete e recibo do pró-labore; b) pela pessoa física Recorrente e seu cônjuge (cuja existência deverá esclarecer de forma expressa): - comprovantes de todos rendimentos (ainda que sazonais) e de gastos de manutenção/subsistência/moradia; - última declaração de imposto de renda; - último balanço e balancete de todas pessoas jurídicas que figurar como sócios e/ou administradores. c) pelas Recorrentes: - certidões de bens (CRI/DETRAN); - extratos de todas contas bancárias e de investimento, bem como de faturas de cartões de créditos, dos últimos 6 meses. Alternativamente, comprovem o recolhimento da taxa recursal.
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