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5077648-88.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077648-88.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA DE SOUZA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AMANDA NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ267005) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSETE COSME DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): AMANDA NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ267005) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
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