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5076891-51.2019.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076891-51.2019.8.21.0001/RS EXECUTADO: SPIEKER INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MEDEIROS SOARES (OAB RS057278) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte executada para que informe os dados bancários, para posterior expedição de alvará automatizado.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076891-51.2019.8.21.0001/RSEXECUTADO: SPIEKER INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MEDEIROS SOARES (OAB RS057278) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Honorários pela parte executada, já fixados quando do recebimento da inicial. Custas pela parte executada1.
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