5074289-77.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5074289-77.2025.8.21.0001/RS AUTOR: EDUARDO DA SILVA VAQUEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO NUNES MEIRA (OAB RS105868) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO (OAB RS126658) DESPACHO/DECISÃO 1)Não havendo nos autos elementos/indícios que impeçam a concessão da AJG, na forma do tema 1178 do STJ, DEFIRO a AJG à parte autora. 2)Cite-se o(a) demandado(a) para contestar, querendo, no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o autor para réplica. 3)Em caso de citação negativa e, havendo pedido da parte autora, DEFIRO, desde logo, a tentativa de citação por meio eletrônico, na forma do art. 247 do CPC, sem necessidade de nova conclusão, e, por força disso, a parte fica dispensada de recolher as custas de condução e/ou tem direito a restituição do valor pago. 4)Não sendo localizado o réu e havendo pedido do autor, realize, o cartório, consulta nos sites disponíveis ao Poder Judiciário no sistema EPROC (consultar endereços) para a localização da parte ré. Após, das informações obtidas, dê-se vista à parte autora e, havendo pedido, expeça-se carta/mandado de citação, sem necessidade de nova conclusão.