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Publicações do processo
5070750-88.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Primeiro Grupo de Direito Criminal · Outros
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5070750-88.2026.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 44) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REQUERENTE: JOAO BATISTA SOUZA MAFRA ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELZIRENE SANTOS SILVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
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