5070439-88.2020.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Família e Precatórias Cíveis do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · Sentença

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5070439-88.2020.8.21.0001/RSREQUERENTE: PEDRO CATTANI ADVOGADO(A): AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB AC002764) ADVOGADO(A): VALERIA MENEGHINI (OAB RS104965) REQUERENTE: LEONARDO CATTANI ADVOGADO(A): AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB AC002764) ADVOGADO(A): VALERIA MENEGHINI (OAB RS104965) REQUERENTE: JULIA CATTANI ADVOGADO(A): AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB AC002764) ADVOGADO(A): VALERIA MENEGHINI (OAB RS104965) REQUERENTE: JOANA CATTANI ADVOGADO(A): AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB AC002764) ADVOGADO(A): VALERIA MENEGHINI (OAB RS104965) REQUERIDO: EDMILSON SIQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO(A): CLEITON ROGER FELIX (OAB RS087178) SENTENÇA Por todo o exposto julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO CATTANI, LEONARDO CATTANI, JULIA CATTANI e JOANA CATTANI em face de EDMILSON SIQUEIRA AZEVEDO, julgando EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de união estável entre Edmilson Siqueira de Azevedo e Analice de Rossi ao tempo do óbito desta, ocorrido em 18 de setembro de 2020; b) determinar a retificação do assento de óbito de Analice de Rossi, registrado no 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Alegre, Livro C-558, folha 141, termo 183306, matrícula 100024 01 55 2020 4 00558 141 0183306 89, mediante exclusão da expressão "Convivia em união estável com Edmilson Siqueira de Azevedo" do campo de observações e averbações da certidão.