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5070358-56.2025.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070358-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) RÉU: SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SELMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
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