5067969-35.2022.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5067969-35.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: ESPÓLIO DE SILVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES", REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ATHOS DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs Agravo de Instrumento com pedido de atribuição do efeito suspensivo contra decisão exarada no cumprimento de sentença nº 5002819-02.2021.8.24.0014, a qual tem por objeto as operações de crédito rural com previsão de indexação do critério de reajuste do saldo devedor, no mês de março de 1990, aos índices da caderneta de poupança. O Supremo Tribunal Federal reconheceu "a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança" e, com esteio no art. 1.035, § 5º, do CPC, decretou "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos" (Tema 1290, RE 1.445.162/DF). Dessarte, em obediência a ordem exarada pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.445.162/DF (Tema 1290), determino o sobrestamento do processo em comento. Intime-se. Comunique-se o juízo da origem com urgência. Após, conclusos para sobrestamento em gabinete.