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5066924-75.2026.8.24.0090

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Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Outros

    Processo 5066924-75.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/08/2026.

  2. Intimação

    TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066924-75.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE: DOUGLAS VIEIRA NUNES ADVOGADO(A): MATHEUS NOGUEIRA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB GO052532) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o presente cumprimento de sentença não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, razão pela qual deve a parte exequente apresentar planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Ademais, observo que não foram apresentados os dados bancários necessários para eventual pagamento, quais sejam: [nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco (código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.)]. 3. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar referidos dados, no mesmo prazo. Após, venham conclusos.

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