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5065960-32.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065960-32.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA ADVOGADO(A): PEDRO CARRARO REZENDE (OAB RJ216517) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.
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