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5065622-12.2012.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065622-12.2012.4.04.7100/RS EXECUTADO: VALMIR MACHADO DE LIMA ADVOGADO(A): LISIANE GULARTE DE CARVALHO DE LIMA E SILVA (OAB RS024327) EXECUTADO: RAFAEL MACHADO DE LIMA ADVOGADO(A): LISIANE GULARTE DE CARVALHO DE LIMA E SILVA (OAB RS024327) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5032541-41.2026.4.04.0000/TRF4, evento 2, DESPADEC1, na qual o Tribunal ad quem concedeu a tutela provisória requerida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, impende cumprir a determinação da instância superior. Nessas condições, EXPEÇA-SE ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de que seja informada a existência de titularidade e movimentação de criptoativos em nome dos executados perante a base de dados do DeCripto (IN RFB nº 2.291/2025). 2. Após, cumpra-se o disposto nos itens 1 e 3 da decisão proferida ao evento 420, DESPADEC1.
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