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5064084-71.2026.8.24.0000
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- TJSC
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064084-71.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SILVIO FRANCO PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES AGRAVANTE: EDUARDO DOS PASSOS DE MATTIA ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) AGRAVADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER EIRELI ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI
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