5062745-45.2025.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062745-45.2025.4.04.7100/RS AUTOR: AMILTON DA SILVA PACHECO ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao período laborado na empresa TRANS LASO TRANSPORTES LTDA: Considerando a ausência de resposta da empresa acima citada ao e-mail encaminhado pelo juízo (evento 56, OFIC1), reitere-se a solicitação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a empresa informe o veículo predominante utilizado no exercício das funções de motorista, período de 20/05/2019 a 27/05/2019, especificando o tipo de veículo, ano e modelo, trajetos realizados e jornadas de trabalho, referente ao ex-funcionário AMILTON DA SILVA PACHECO, CPF 580.803.410-87, sob pena de fixação de multa. 2. Quanto aos períodos laborados nas empresas (a) OURO E PRATA CARGAS SA, (b) CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES, (c) TRANSPORTES CAVALINHO LTDA e (d) COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA: * OURO E PRATA CARGAS SA - período de 01/07/1996 a 31/07/1996, atividade de motorista de caminhão, veículo CAMINHÃO TOCO/TRUCK, conforme evento 26, PET1, não foi indicado endereço. * CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES - período de 13/02/2004 a 24/01/2005, atividade de motorista de ônibus, veículos das marcas Mercedes-Benz e Volkswagen, conforme evento 42, PET1, não foi indicado endereço. * TRANSPORTES CAVALINHO LTDA - período de 09/07/2019 a 13/07/2022, atividade de motorista de caminhão, veículo CAMINHÃO TRUCK, conforme evento 26, PET1, não foi indicado endereço. * COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA - período de 25/03/1996 a 20/06/1996, atividade de motorista de caminhão, não foi indicado o tipo de veículo. Considerando as indicações acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder na regularização. 3. Quanto aos períodos laborados nas empresas (a) CIERS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (POA), (b) SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA (Alvorada), (c) VIACAO CANOENSE S.A. (Canoas), (d) NORTRAN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Porto Alegre) e (e) JANIZ TRANSPORTES LTDA (Canoas): 3.1. Considerando as manifestações retro da parte autora, designo para a(s) perícia(s) os expert(s) abaixo indicados por empresa. Sr. PEDRO CÉSAR PAIXÃO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, para aferição da especialidade do labor prestado pelo autor nas empresas: - direta na empresa CIERS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, período 01/03/1995 a 22/02/1996, motorista de caminhão, tipo de veículos caminhão furgão 709, marca Mercedes Benz, conforme manifestação do evento 50, PET1. A empresa encontra-se localizada na Rua Frederico Mentz, n° 483 - P5 – Bairro: Navegantes, Porto Alegre/RS; Telefone: (51) 3374-2553. - direta na empresa SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA, períodos 15/07/1996 a 07/01/1997 e 06/04/1998 a 02/06/2003, motorista de ônibus, tipo de veículos ônibus das marcas Mercedes Benz, Volkswagem e Volvo, com variação de anos entre 1992/2003, ou equivalente, conforme manifestação do evento 26, PET1. A empresa encontra-se localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 3116, Bairro: Centro, Alvorada/RS; Telefones: (51) 3442-8507 e (51) 3442- 8528; E-mail: marcelo.alves@soul.com.br. - direta na empresa NORTRAN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, período 14/09/2009 a 11/02/2015, motorista de ônibus, tipo de veículos modelo Mercedes-Benz OF 1722, com anos de fabricação entre 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como veículos MercedesBenz OH 500, com carroceria e Marcopolo Viale e Marcopolo Torino, com anos de fabricação entre 2007, 2008, 2009 e 2010, ou equivalente, conforme evento 27, PET1. A empresa encontra-se localizada Rua Nortran, n° 205 – Bairro: Passo das Pedras, em Porto Alegre/RS; Telefone: (51) 3347-5800 (geral), 3095-6978, 9 9299-7255; E-mail: lucas@nortran.com.br e alexandremagno@nortran.com.br. Sr. DANIEL ALVAREZ JAKOBSON, Engenheiro de Segurança do Trabalho, para aferição da especialidade do labor prestado pelo autor nas empresas: - direta na empresa VIACAO CANOENSE S.A., período 07/10/2004 a 05/01/2009, motorista de ônibus, tipo de veículos marcas M. Benz e M. Polo de diversos anos e modelos, ou equivalente, conforme manifestação do evento 27, PET1. A empresa encontra-se localizada na Rua Armando Fajardo, n° 301, Bairro: Igara, Canoas/RS; Telefone: (51) 3462 3200, (51) 3462 6233 (Nilton); E-mail: supervisor.fisc@sogal.com.br. - direta na empresa JANIZ TRANSPORTES LTDA, período 09/09/2016 a 26/12/2018, motorista de ônibus, tipo de veículos ônibus de fretamento, marca VW, modelo COMIL CAMPIONE R., ano 2001 e Micro-ônibus marca Marcopolo, modelo Senior On, Motor: Agrale, ano 2012, modelo 2013, ou equivalente, conforme manifestação do evento 27, PET1. A empresa encontra-se localizada na Rua Pandiá Calógeras, n° 2020 – Bairro: Niterói, Canoas/RS; Telefone: 3475 3040; E-mail: sesmt@janiz.com.br. 3.2. Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada empresa, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal1. 3.3. Para fins de realização da perícia, deverão ser observados os critérios estabelecidos no IAC nº 52 e os quesitos formulados pelo juízo: a) Quais as atividades desenvolvidas pela parte autora junto à(s) empresa(s) supramencionada(s)? Em que setor(es) da(s) empresa(s), ou em que locais, a parte autora exercia sua(s) atividade(s)? Qual o modelo do veículo utilizado? Quais trajetos eram realizados? b) No exercício de tais atividades, a parte autora encontrava-se exposta a agentes nocivos? Em caso positivo, quais? Caso constatada a presença do agente nocivo ruído, deverá ser apresentada a medição realizada. Caso constatada a presença de agentes químicos, deverá ser indicado o nível de concentração das substâncias a que esteve exposto o segurado. c) A exposição, em relação a cada agente nocivo, era habitual e permanente, durante todos os períodos? d) O trabalho desenvolvido se enquadra em algum dos anexos relativos a agentes nocivos e atividades especiais, constantes dos Decretos 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 ou 3048/99? Em caso positivo, especificar o código. e) Em caso de exposição a agente nocivo, era utilizado equipamento de proteção individual ou coletivo que pudesse neutralizar a sua ação? Justifique. A partir de qual data? f) Outros esclarecimentos que o Sr. Perito entender pertinentes. Além daqueles, eventualmente, indicados pelas partes. 3.4. Caberá ao perito ainda, quando da marcação, informar à empresa da hora designada, para que tome as medidas necessárias, disponibilizando documentação e franqueando o acesso do perito, bem como assistentes, partes e procuradores, ao local da perícia. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte autora/perito em caso de solicitação expressa da empresa. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da(s) perícia(s), para a entrega do(s) laudo(s), a ser(em) elaborado(s) com base nos quesitos do Juízo e naqueles apresentados pelas partes. 3.5. Determinações à secretaria: (a) Intimem-se as partes da presente decisão, inclusive para que apresentem, querendo, seus quesitos complementares (caso ainda não anexados aos autos) e assistentes técnicos. (b) Após, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e indique data(s) para realização da(s) perícia(s), no prazo de 05 (cinco) dias. (c) Agendada(s) a(s) perícia(s), intimem-se as partes e os peritos. (d) Apresentado(s) o(s) laudo(s), intimem-se as partes para vista e manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, não havendo novos requerimentos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise, em especial para designação de perícias nas empresas (a) OURO E PRATA CARGAS SA, (b) CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES, (c) TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, (d) COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e (e) TRANS LASO TRANSPORTES LTDA. 1. https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20305-2014.pdf 2. https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41598826108166413059071114886&evento=40400178&key=f8061ec4a40bb07d5510cae5712fa1d00b67ea17f09b24d385d26dc477d94fb5&hash=a9b6810bd4637f66a40b091713de2592