5062149-61.2025.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062149-61.2025.4.04.7100/RS AUTOR: GILNEI BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO No âmbito previdenciário, os laudos e demais documentos que atestam as condições de trabalho, quando firmados por profissionais habilitados, presumem-se verdadeiros e dispensam, como regra geral, a produção de qualquer outro tipo de prova. Por essa razão, indefiro o(s) pedido(s) de prova(s) pericial requerido(s) (evento 31, RÉPLICA1, pp. 10 e 11-17) em relação à(s) empresa(s) ativa(s): CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPE DE GALES e CONDOMINIO EDIFICIO THE CONCORD. Indefiro o pedido de produção de provas em relação à empresa LAJE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (evento 31, RÉPLICA1, pp. 07-08), tendo em vista que a documentação acostada aos autos permite o deslinde da causa. Além disso, indefiro o pedido de oficiamento para a(s) empresa(s) ativa(s) CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARINO (evento 31, RÉPLICA1, pp. 08-09), tendo em vista que não foi comprovado nos autos o envio de e-mail com comprovante de leitura, conforme determinado no item 02 do despacho do evento 18, DESPADEC1, salientado-se também que foi ressaltado que seria insuficiente, para tanto, a mera demonstração de que expediu carta/ofício pelos correios com comprovante de entrega. Isso se dá, principalmente, pelo extravio do objeto postal dentro dos vários setores de uma empresa (quando a comunicação não é encaminhada diretamente ao responsável pela resposta), mas também pelos custos da utilização desse meio de comunicação que se encontra em processo de desuso, o qual vem sendo substituído por ferramentas mais céleres, dinâmicas e gratuitas, tais como o correio eletrônico (e-mail) e mensageiros eletrônicos (WhatsApp, Telegram, Google Chat etc.). Nesse sentido, a praxe desta unidade judiciária (art. 375, primeira parte, do CPC) demonstrou ser ineficaz somente enviar carta/ofício judicial com AR, pelos Correios, sem a realização de outras diligências complementares (mais atuais e com eficácia) para a obtenção de PPP(s) e/ou laudo(s) técnico(s) de empresa(s) ativa(s), tais como (i) a realização de uma simples ligação telefônica para o setor de RH da empresa, com a finalidade confirmar os dados atualizados (telefone e e-mail) do funcionário responsável por responder a tais demandas; bem como (ii) o posterior envio de e-mail (com comprovação da leitura) diretamente para o referido responsável, ratificando a solicitação da documentação pretendida. De outro lado, em relação à(s) empresa(s) comprovadamente inativa(s) na(s) sua(s) Matriz(es): FABIO NICACIO DA COSTA ALVES (evento 1, PROCADM7, p. 106), indefiro o(s) pedido(s) de perícia judicial por similaridade (evento 31, RÉPLICA1, pp. 10-11), tendo em vista que foi oportunizado a juntada de (i) laudo(s) similar(es) e (ii) declarações de até 03 (três) pessoas que tenham trabalhado no(s) mesmo(s) período(s) e empresa(s), quando o cargo exercido pela parte autora fosse genérico, conforme item 02 do despacho do evento 18, DESPADEC1. Por fim, ressalto que, concluídos os autos para sentença, acaso se vislumbre, em virtude de cognição exauriente, a necessidade de esclarecimento de questão por ora não considerada na análise sumariamente empreendida, o julgamento será convertido em diligência. Dirimida a(s) questão(ões) sobredita(s), dê-se vista às partes e, posteriormente, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.