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TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5061663-42.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: GSP SIM PROMOTORA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL GULARTE DA SILVA (OAB RS131134) ADVOGADO(A): FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) ADVOGADO(A): MARTIN DA SILVA GESTO (OAB RS073873) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Cumprido, registre-se concluso.
TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5061663-42.2026.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/09/2026.
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