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5061051-54.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5061051-54.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: RODRIGO GOMES ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): BEATRIZ LOURENCO MENDES (OAB RS112079) ADVOGADO(A): KELLY PINHEIRO BORGES FREITAS (OAB RS121017) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX do CPC. Em decorrência, revogo a tutela anteriormente concedida (42.1).
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