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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060593-56.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: MYTCHAN ZATAR KOSCINA ADVOGADO(A): MYTCHAN ZATAR KOSCINA (OAB SC063473) ADVOGADO(A): KARINA PINHEIRO DA SILVA (OAB RS101111) AGRAVANTE: KARINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MYTCHAN ZATAR KOSCINA (OAB SC063473) ADVOGADO(A): KARINA PINHEIRO DA SILVA (OAB RS101111) AGRAVADO: VIANA - SERVICO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ADVOGADO(A): LAIZE NORONHA MACHADO (OAB SC069220) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MONTE ARRAIS (OAB SC066343) ADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL DA SILVA (OAB SC073766) AGRAVADO: ANYGRID SOLAR SERVICE LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDILSON SANTOS (OAB SP229969) AGRAVADO: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) AGRAVADO: GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI (OAB SP275883) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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