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Publicações do processo
5060372-44.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060372-44.2026.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intimação
TRF2 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060372-44.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo, evento 51, PROACORDO1, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, venham os autos conclusos para homologação do acordo.
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