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5059760-38.2026.8.24.0000
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5059760-38.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): ANDREY CUNHA AMORIM SUSCITANTE: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL PARA PROCESSAR E JULGAR A APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
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