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5058673-18.2024.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5058673-18.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO AGRAVANTE: IVO VANDERLINDE ADVOGADO(A): MARCELO IVO MELO VANDERLINDE (OAB SC023779) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI ADVOGADO(A): CARLOS VOLNEI FERREIRA (OAB SC013395) O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O FIM DE SUPRIMIR AS OMISSÕES EXISTENTES SEM, NO ENTANTO, CONCEDER O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador RICARDO ROESLER Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
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