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Publicações do processo
5057733-16.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Lista de distribuição
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5057733-16.2026.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/08/2026.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5057733-16.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: GUSTAVO CESAR PRETZEL ADVOGADO(A): LUCCA MORAES BONI (OAB RS115115) ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR PRETZEL (OAB RS057252) ADVOGADO(A): TAINA DANIELE WERLE (OAB RS122167) ADVOGADO(A): GUSTAVO DRAGO DA ROCHA (OAB RS115521) ADVOGADO(A): BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) IMPETRANTE: PRETZEL CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA ADVOGADO(A): LUCCA MORAES BONI (OAB RS115115) ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR PRETZEL (OAB RS057252) ADVOGADO(A): TAINA DANIELE WERLE (OAB RS122167) ADVOGADO(A): GUSTAVO DRAGO DA ROCHA (OAB RS115521) ADVOGADO(A): BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) DESPACHO/DECISÃO III. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Na mesma oportunidade, dê-se ciência à União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, ao Ministério Público Federal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
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