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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Agravo de Instrumento Nº 5055913-28.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: LUCAS ATALIBIO VIEIRA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO (OAB SC035538) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ALINE VIEIRA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO (OAB SC035538) AGRAVANTE: SUCESSÃO DE JOSE AGRICIO GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO (OAB SC035538) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ODETE ISALTINA DO NASCIMENTO GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO (OAB SC035538) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente
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