5055587-16.2023.4.04.7000

Intimação

TRF4 · 11ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055587-16.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CICERO DESCHAMPS ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: FELIPE POHL DE SOUZA ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) DESPACHO/DECISÃO 1. Realizaram-se bloqueios Sisbajud contra Paulo Cesar da Costa e Marcia Maria Etges da Costa (eventos 482.1 e 483.1). Os executados alegaram bloqueio em duplicidade sobre o mesmo débito (evento 491.1), com o que concordaram os exequentes (evento 511.1). O levantamento do depósito de Marcia foi certificado (evento 518.1). Posteriormente, os credores requereram nova busca de ativos contra Marilde Dildey Bressan e Anilton Bressan (evento 530.1). Passo a decidir. 2. Excesso de bloqueio O débito foi rateado pro rata entre devedores (evento 225.1, fls. 171-172). Paulo e Marcia, cônjuges, respondem pelo mesmo imóvel (lote 116), totalizando R$ 863,32 (evento 478.2). As ordens Sisbajud geraram dois depósitos idênticos (eventos 495 e 500), configurando indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º). Levantado o valor de Marcia (evento 518.1), impõe-se a restituição do montante depositado por Paulo Cesar (evento 500). 3. Executados Marilde e Anilton Bressan Indefiro o pedido de nova constrição (evento 530.1) porque este juízo já extinguiu o cumprimento de sentença quanto a estes devedores pela satisfação da obrigação (evento 463.1). 4. Sucessão de Cecília da Costa Diante do óbito noticiado (evento 463.1), o processo deve permanecer suspenso para habilitação dos sucessores (CPC, art. 313, I, e art. 687), cabendo aos exequentes promover as diligências necessárias. 5. Intimem-se os exequentes para, em 15 dias, comprovarem a abertura de inventário ou indicarem herdeiros de Cecília da Costa. 6. Nada sendo requerido, ou satisfeitos os débitos, arquivem-se.