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5055256-20.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5055256-20.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias: - promover o recolhimento das custas iniciais; - juntar procuração. 2. Cumpridas as determinações, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, dê-se ciência da impetração ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União - FN), na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 3. Juntadas as informações, intime-se o Ministério Público Federal para parecer, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, venham os autos conclusos para sentença.
Lista de distribuição
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5055256-20.2026.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/08/2026.
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