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TRF4 · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5054682-17.2014.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE: ALCIDES CARLOS SOUZA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA CORAZZA FORBRIG RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.
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