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5053771-51.2026.8.24.0000
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5053771-51.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO SUSCITANTE: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RICARDO FONTES NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, JAIME RAMOS, ALEXANDRE D'IVANENKO, JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER, JOAO HENRIQUE BLASI, ROBERTO LUCAS PACHECO, TULIO PINHEIRO, CARLOS ALBERTO CIVINSKI, RICARDO ROESLER, CARLOS ADILSON SILVA, ALTAMIRO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, RUBENS SCHULZ, ANDRÉ LUIZ DACOL, DINART FRANCISCO MACHADO, ARTUR JENICHEN FILHO, SANDRO JOSE NEIS, DIOGO PÍTSICA E LUIZ CÉZAR MEDEIROS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JAIRO FERNANDES GONÇALVES NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE A CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR HÉLIO DO VALLE PEREIRA, O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES JAIRO FERNANDES GONÇALVES E HÉLIO DO VALLE PEREIRA, JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO DES. JAIRO FERNANDES GONÇALVES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador RICARDO ROESLER Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
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