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5052286-16.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052286-16.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50040264320198240002/SC)RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052286-16.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) AGRAVADO: MARIA SALETE MENEGASSI ADVOGADO(A): FERNANDO EMILIO TIESCA (OAB SC008599) AGRAVADO: JULYANA PAITER DE CASTRO ADVOGADO(A): LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI (OAB SC060618) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISÃO DO EVENTO 241 DOS AUTOS DE ORIGEM E: A) AUTORIZAR A PENHORA MENSAL DE 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA ORDINÁRIA PERCEBIDA POR MARIA SALETE MENEGASSI JUNTO À EPAGRI, CONSIDERADA APÓS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO AS VERBAS INDENIZATÓRIAS E AS PARCELAS EXTRAORDINÁRIAS OU NÃO HABITUAIS, SEM INCIDÊNCIA, POR ORA, SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ELA PERCEBIDO; B) AUTORIZAR A PENHORA MENSAL DE 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA ORDINÁRIA PERCEBIDA POR JULYANA PAITER DE CASTRO EM DECORRÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO IDENTIFICADO NOS AUTOS, CONSIDERADA APÓS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS E EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO AS VERBAS INDENIZATÓRIAS E AS PARCELAS EXTRAORDINÁRIAS OU NÃO HABITUAIS; C) REJEITAR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO POR JULYANA PAITER DE CASTRO EM CONTRARRAZÕES; E D) CONSIGNAR QUE, NOS LIMITES DESTE JULGAMENTO, O JUÍZO DA EXECUÇÃO PODERÁ REDUZIR OU SUSPENDER A CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE QUALQUER DAS EXECUTADAS CASO SOBREVENHA PROVA CONCRETA DE QUE A RETENÇÃO COMPROMETE O MÍNIMO NECESSÁRIO À SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA OU À DE SEU NÚCLEO FAMILIAR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA
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