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Publicações do processo
5052232-04.2026.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052232-04.2026.8.21.0010/RS AUTOR: MARIA DE FATIMA VOLFF BRANCO ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise da gratuidade judiciária, junte a parte autora comprovante de rendimento e cópia completa da última DIRPF, no prazo de 15 (quinze) dias, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No caso de estar na condição de isento, junte aos autos o documento denominado "Situação das Declarações de IRPF", fornecido pela Receita Federal, e comprovação de que o seu CPF se encontra regular. Agendada intimação eletrônica.
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