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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051910-81.2026.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO EXECUTADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença. 2. Ao compulsar os autos, verifico que a executada efetuou o depósito voluntário do valor indicado pelo exequente no cálculo juntado ao evento 1, CALC2. Todavia, a fase executiva ainda não havia sido formalmente recebida até o presente momento, razão pela qual não se iniciaram os prazos previstos nos arts. 523 e 525 do Código de Processo Civil. Assim, a fim de prevenir eventuais alegações de nulidade processual, intimo a devedora, por intermédio de seu procurador, para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe se concorda com o montante depositado pela devedora para fins de quitação do débito exequendo. Em caso positivo, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, observados os dados indicados no evento 7, PEDEXPALV1 Após, voltem os autos conclusos para extinção do feito, se cabível.
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