5051522-61.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051522-61.2026.4.04.7100/RSAUTOR: JUDITE DOS SANTOS TARIGA ADVOGADO(A): MÁRCIA RÚBIA RIGOL (OAB RS071198) DESPACHO/DECISÃO Não havendo divergência entre a prova documental e a alegação da parte Autora, entendo suficiente o preenchimento de declarações por parte da demandante, e de três testemunhas, acerca dos fatos que envolvem o objeto desta ação (preferencialmente não familiares, tampouco com alto grau de proximidade de amizade), uma vez que elas cumprirão o papel de elucidar mais pormenorizadamente as circunstâncias relativas à manutenção do casamento entre a parte autora e o falecido segurado até a data do óbito, à forma e o tempo de duração dessa convivência, sendo essas declarações recebidas como forma similar e supletiva a depoimentos dados em audiência. Deverão ser adotadas cautelas que garantam a autenticidade do teor declarado, trazendo efetividade ao trâmite processual. Defiro à parte Autora o prazo de trinta dias para a juntada das declarações acima referidas.