5050095-76.2020.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050095-76.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DENILSON DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) INTERESSADO: RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cadastre-se o patrono originário, peticionante do Evento 108 como interessado, diante do superveniente requerimento de destaque de honorários contratuais e destinação de honorários sucumbenciais. Com relação aos honorários contratuais, tendo em vista a negativa de anuência da parte autora manifestada no Evento 109 e o consequente conflito quanto ao recebimento da verba, revejo parcialmente a decisão do Evento 107 e indefiro os pedidos de destaque de honorários contratuais nestes autos, devendo os patronos diligenciarem perante o Juízo competente em caso de não pagamento voluntário pela parte autora. No que diz respeito aos honorários sucumbenciais, considerando que a troca ocorreu em 27/10/2025 (processo 5050095-76.2020.4.02.5101/TRF2, evento 89, PET1) e que a participação do novo patrono se limitou à manifestação de concordância com os cálculos apresentados pelo executado, defiro o requerido e determino que sejam cadastrados na sua totalidade em nome da sociedade individual titularizada pelo patrono originário. Intime-se. Após, prossiga-se conforme determinado com o cadastro dos requisitórios.