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Publicações do processo
5049993-25.2025.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049993-25.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE: DENISE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO(A): LUIZ CEZAR GONÇALVES VILELA (OAB RS065726) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em razão da minha impossibilidade de realização da audiência no dia previamente apontado, redesigno a solenidade para o dia 11 de novembro de 2026, às 14h00, na sala n. 405, 4º andar do Foro da Comarca de Pelotas. Estão mantidas todas as outras disposições (36.1). Requisitem-se os servidores públicos, observadas as informações prestadas pelo réu (47.1). Intimem-se. Cumpra-se para a audiência. Diligências legais.
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