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5049935-91.2026.8.24.0090
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- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049935-91.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ARIANE ROTH ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ATO ORDINATÓRIO Considerando o atual entendimento deste Juízo acerca da incidência do imposto de renda sobre a verba executada, conforme consignado na sentença, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o número correspondente das parcelas que sofrerão incidência do referido tributo, por meio da sistemática "Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)."
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