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5049163-04.2025.8.21.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049163-04.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA SALGADO ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) REQUERENTE: SUZANA MARIA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) REQUERENTE: NICOLE SALDANHA DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) DESPACHO/DECISÃO Ciente das informações quanto ao núcleo familiar dos autores. Indefiro a gratuidade judiciária às autoras Suzana e Nicole, vez que não restou atendido o determinado no despacho de evento 5, DESPADEC1. O indeferimento não obsta o prosseguimento do processo em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se novamente a autora Nicole para juntar comprovante de residência, nos termos do despacho de evento 5, DESPADEC1, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial quanto a tal autora.
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