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TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5048972-61.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 14 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente
TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · Outros
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