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5048567-56.2026.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048567-56.2026.4.03.6301 AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CURADOR: CLEUZA MARIA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLA CRISTINA DE SOUSA GONCALVES - SP408651 CURADOR do(a) AUTOR: CLEUZA MARIA PEREIRA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos etc. Reputo necessária a realização de prova pericial médica. Ao Setor de Perícias para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2026. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
Intimação
TRF3 · 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048567-56.2026.4.03.6301 AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CURADOR: CLEUZA MARIA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLA CRISTINA DE SOUSA GONCALVES - SP408651 CURADOR do(a) AUTOR: CLEUZA MARIA PEREIRA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos etc. INDEFIRO a tutela de urgência, pela inexistência de prova inequívoca da existência da moléstia grave alegada, que, de ordinário, demanda elucidação por meio de prova pericial médica. Além disso, reputo presente o risco de irreversibilidade do provimento pleiteado. O caso demanda o respeito ao contraditório, a fim de que, em cognição exauriente (sentença), a matéria seja resolvida em toda sua complexidade. Cite-se a União (PFN). Int. São Paulo, 26 de agosto de 2026. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
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