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5047807-77.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047807-77.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50077669420258240035/SC)RELATOR: CID GOULART AGRAVANTE: INES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: ROSANE ARLETE CARLOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: NIVALDO SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOSIANE RAQUEL CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: CRISTIANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: LARISSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DOLORES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DJANCARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: PEDRO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: LORENA APARECIDA PESENTI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOSE GIOVANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: MARALICE DOS SANTOS ZUNINO ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: FABRICIO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOAO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: NELICE TEREZINHA DOS SANTOS CANI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DIVAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: ROSELI DE FATIMA TRAMONTINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 26/08/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 38 - 18/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047807-77.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER AGRAVANTE: ROSELI DE FATIMA TRAMONTINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: ROSANE ARLETE CARLOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: NIVALDO SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOSIANE RAQUEL CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: CRISTIANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: LARISSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DOLORES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DJANCARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: PEDRO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: INES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOSE GIOVANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: MARALICE DOS SANTOS ZUNINO ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: FABRICIO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: JOAO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: NELICE TEREZINHA DOS SANTOS CANI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: DIVAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVANTE: LORENA APARECIDA PESENTI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

    Fonte oficial

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