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5047561-11.2024.8.13.0145

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE JUIZ DE FORA, 2ª VARA DE FAMÍLIA · Interdição/Curatela

    COMARCA DE JUIZ DE FORA 2ª VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2026 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ PRAZO 20 DIAS ¿ GRATUIDADE DE JUSTIÇA- A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora/MG, Dra. MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS, em substituição, na forma da lei. FAZ SABER que processado regularmente a ação de Interdição com pedido de Curatela formulado por MARIA IZABEL BELISÁRIO, no processo n° 5047561-11.2024.8.13.0145 foi decretada a interdição de CÉLIA DE LOURDES BELIZÁRIO, brasileira, CI nº M-2.237.497/SSPMG e CPF nº 384.277.296-34, por sentença datada de 18-05-2026, em virtude de Demência Alzheimer de início tardio (CID 10 F00 e G30.1), estando o (a) mesmo (a) impossibilitado (a) de exercer pessoalmente os atos da vida civil referentes aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ou seja, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme preceitua os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015 e, na forma do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil. Havendo sido nomeado (a) curador (a) Sr(a). MARIA IZABEL BELISÁRIO, brasileira, CI nº M-2.814.866/SSPMG e CPF nº 027.115.886-70. Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, 04 de agosto de 2026. Eu, Jean Gobbi Mesquita, digito, e eu, Belª Flávia Losque Reiff Mazorche, Gerente de Secretaria, o subscrevo. A Dra. MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, em substituição. O presente edital será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora

    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

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