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5047515-92.2026.8.24.0000
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- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047515-92.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: IACY DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APLICANDO À PARTE EMBARGANTE MULTA CORRESPONDENTE A 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador YHON TOSTES
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