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5046581-93.2025.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046581-93.2025.4.04.7200/SC (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE: FI BRA GERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Fernando Gentil Andrioli (OAB SC017646) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANO CHAVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 21 de agosto de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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