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5046352-45.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046352-45.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SUELI FIRMINO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS (OAB MG181841) ADVOGADO(A): CLEIDE FRANCISCA DE SOUSA MOREIRA (OAB MG212058) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para informar o endereço correto para citação/ intimação do réu, MAICON DOUGLAS SILVESTRE STALONE OLIVEIRA, CPF: 10896191621, em face do retorno sem leitura, no prazo de 5 dias.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046352-45.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SUELI FIRMINO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS (OAB MG181841) ADVOGADO(A): CLEIDE FRANCISCA DE SOUSA MOREIRA (OAB MG212058) DESPACHO Em análise do pedido de execução em face do sócio da promovida, verifica-se que a executada possui a modalidade de empresário individual. Neste modelo de empresa, há confusão patrimonial nos termos do art. 1.157 do CC. Sendo assim, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, mas tão somente a inclusão da pessoa física proprietária da empresa no pólo passivo, utilizando-se o CPF para os mecanismos de penhora e busca de bens. Determino: 1 - Proceda-se a inclusão de MAICON DOUGLAS SILVESTRE STALONE OLIVEIRA, CPF nº 108.961.916-21, no pólo passivo da demanda. 2 - Cite-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, no endereço indicado no contrato social juntado no ev. 115, sob pena de execução forçada. 3 - Em caso de inércia, proceda-se a pesquisa Sisbajud em desfavor da executada, utilizando o CNPJ da empresa e o CPF da pessoa física; 4 - Sendo positiva a pesquisa, intime-se as executadas para apresentar impugnação à penhora online, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de liberação dos valores para a exequente. 5 - Havendo apresentação de impugnação, intime-se a exequente para se manifesta no prazo de 5 (cinco) dias, após, conclusos. 6 - Não havendo apresentação de impugnação, proceda-se a transferência dos valores e expeça-se alvará em favor da exequente, intimando-a em seguida para o respectivo levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como se há algo mais a requerer, sob pena de extinção.
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