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Publicações do processo
5045092-18.2021.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 4º Juizado Especial de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045092-18.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) DESPACHO/DECISÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, procedeu à adequação do Acórdão (evento 34, ACOR2), uma vez que em dissonância com o TEMA 317 DA TNU, dando provimento parcial ao recurso do INSS, para anular a sentença prolatada pelo 3º Juizado Especial Federal (evento 7, SENT1), processo posteriormente distribuído ao 4º Juizado Especial Federal (Ev.54), e, oportunizar ao autor a juntada do LTCAT que deu origem ao PPP, de modo a evidenciar a metodologia de apuração do ruído no período de 19/11/2003 a 12/11/2019 (evento 75, ACOR2). Portanto, intime-se o autor para exibir o LTCAT que deu origem ao PPP (evento 1, PPP7), com a informação sobre a metodologia de apuração do ruído. Prazo: 20 dias. Apresentada a documentação, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.
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