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5042883-23.2026.8.24.0000
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- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5042883-23.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO SUSCITANTE: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador RICARDO ROESLER Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS
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